Vazamento de óleo no Golfo do México suscita discussão de prevenção no Brasil

Oélo_no_marO problema de vazamento de petróleo não é uma questão muita antiga. A primeira convenção sobre contaminação por óleo data de 1954. 

Em 2004 foi criado Plano de Prevenção, Respostas Rápidas e Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), é um projeto integrado entre governos, setor privado e representantes da indústria e da sociedade civil. Também está em fase de estudo e elaboração o Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, que demanda a integração de várias instituições.

O acidente ambiental ocorrido no Golfo do México, em abril, se tornou uma oportunidade de mobilização política no Brasil para que um incidente similar não aconteça no País. Em audiência pública realizada hoje (25/5), na Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares da bancada ambientalista, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e também do setor produtivo do petróleo, debateram sobre as condições e os avanços brasileiros para conter este tipo de desastre ambiental.

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Fonte: CORRÊA, Carine. Vazamento de óleo no Golfo do México suscita discussão de prevenção no Brasil.  Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=5822>. Acesso em: 26 maio 2010.

Universalização das bibliotecas nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei  n. 12.244, de 24 de maio de 2010,  que determina a instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do país.

Artigos:

Art. 1° As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Art. 3° Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.